Questões de Concurso

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, ratificada pelo Brasil e promulgada pelo Decreto nº 4.377/2002, visa erradicar a discriminação de gênero em diversas esferas da vida. Em relação às obrigações dos Estados Partes, o documento enfatiza a necessidade de ação em várias frentes. Qual das seguintes medidas é explicitamente mencionada como necessária para alcançar a plena igualdade entre homens e mulheres?

(a)

A adoção de leis que restrinjam a participação feminina em certas profissões consideradas inadequadas para mulheres, a fim de proteger a estrutura familiar.

(b)

A manutenção de costumes e tradições que, embora discriminatórios, sejam considerados parte da identidade cultural do país.

(c)

A modificação dos padrões culturais de homens e mulheres, com o objetivo de eliminar preconceitos e práticas baseadas na ideia da inferioridade ou superioridade de um dos sexos.

(d)

A proibição do divórcio e a promoção de casamentos arranjados para garantir a estabilidade das uniões e a proteção das mulheres.

(e)

A limitação do acesso à educação superior para mulheres, priorizando a formação profissional em áreas domésticas e de cuidado.