Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Noções de Direito Constitucional

FC658645

notificar erro

Um indivíduo que nasceu no exterior, filho de pai brasileiro e mãe brasileira, ambos em serviço público no exterior, busca informações sobre sua condição de nacionalidade. Ele deseja saber se possui a nacionalidade brasileira originária ou se esta será adquirida posteriormente, considerando as regras estabelecidas pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional.

(a)

Será brasileiro nato o filho de brasileiros que, nascido no exterior, esteja a serviço da República Federativa do Brasil, independentemente de registro em repartição brasileira.

(b)

O filho de brasileiros nascido no exterior será brasileiro apenas se residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, após atingir a maioridade.

(c)

A nacionalidade brasileira originária, neste caso, será adquirida somente se o nascimento ocorrer em território brasileiro, mesmo que os pais estejam em serviço diplomático.

(d)

O filho de brasileiros nascido no exterior, em serviço público da União, adquire a nacionalidade brasileira originária, sendo considerado brasileiro nato, mesmo que não haja registro em consulado ou embaixada.

(e)

A nacionalidade brasileira por naturalização é a única forma de aquisição para filhos de brasileiros nascidos no exterior, mesmo que os pais estejam em missão oficial.