Questões de Concurso

Em determinado Município, uma receita de imposto foi classificada no orçamento por natureza da receita, estimada na Lei Orçamentária Anual e, posteriormente, paga pelo contribuinte em instituição financeira autorizada, com transferência posterior à conta específica do Tesouro.

Considerando a matéria relativa à classificação da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

(a)

A classificação por natureza da receita identifica a origem do recurso segundo o fato gerador; a previsão corresponde à estimativa de arrecadação constante da LOA; a arrecadação ocorre com a entrega dos recursos; e o recolhimento corresponde à transferência dos valores.

(b)

A classificação por natureza da receita tem por finalidade identificar a função governamental em que o recurso será aplicado; a previsão ocorre somente após a arrecadação; e o recolhimento corresponde ao pagamento efetuado pelo contribuinte.

(c)

A previsão da receita orçamentária corresponde à constituição do crédito tributário; a arrecadação corresponde à transferência dos valores à conta específica do Tesouro; e o recolhimento representa a estimativa constante da LOA.

(d)

A arrecadação e o recolhimento são etapas equivalentes da execução da receita orçamentária, pois ambas correspondem ao ingresso inicial dos recursos nos cofres públicos.

(e)

A receita orçamentária deve ser registrada no momento da previsão constante da LOA, ainda que não tenha ocorrido a arrecadação dos recursos.