Questões de Concurso

Um ente público contratou financiamento para execução de obra pública; inscreveu em dívida ativa créditos vencidos, após apuração de liquidez e certeza; e registrou obrigação decorrente de precatório expedido contra a Fazenda Pública.

Tendo como base a natureza contábil desses fatos, assinale a alternativa correta.

(a)

As operações de crédito representam direitos a receber do ente público; a dívida ativa corresponde a obrigações vencidas da Fazenda Pública; e os precatórios são despesas administrativas inscritas por ato discricionário do Poder Executivo.

(b)

As operações de crédito representam obrigações financeiras assumidas pelo ente público; a dívida ativa corresponde a créditos da Fazenda Pública exigíveis e não pagos, inscritos após apuração de liquidez e certeza; e os precatórios decorrem de requisições de pagamento contra a Fazenda Pública oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado.

(c)

A dívida ativa deve ser reconhecida como passivo, pois representa dívida do ente público perante terceiros; já as operações de crédito são classificadas como ativo financeiro; quanto aos precatórios, decorrem de requisições de pagamento contra a Fazenda Pública oriundas de decisões administrativas.

(d)

As operações de crédito representam ativos financeiros assumidos pelo ente público; a dívida ativa corresponde a débitos da Fazenda Pública exigíveis e não pagos; e os precatórios são registrados apenas quando ocorre o pagamento financeiro, não havendo reconhecimento anterior de obrigação patrimonial.

(e)

As operações de crédito, a dívida ativa e os precatórios possuem a mesma natureza jurídica, financeira e contábil, pois todos representam obrigações financeiras do ente público, todavia, seus registros são distintos entre ativos e passivos.