Questões de Concurso

Com base nas diretrizes da NBC TSP nº 34/2021, que trata de custos aplicados ao setor público, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto para que uma entidade pública estruture a apuração dos custos dos serviços entregues à sociedade, considerando o consumo de recursos, a definição dos objetos de custo e a forma de atribuição dos custos diretos e indiretos.

(a)

Na apuração de custos no setor público, a entidade deve observar exclusivamente o regime de caixa, reconhecendo como custo apenas os recursos efetivamente pagos no período, pois a informação de custos deve refletir o desembolso financeiro realizado pela entidade e a execução orçamentária correspondente.

(b)

A entidade deve identificar, acumular e relatar os custos de seus objetos em base regular; o custo do período deve ser apurado pelo regime de competência; e a atribuição dos custos deve priorizar a apropriação dos custos diretos, seguida da alocação dos custos indiretos por direcionadores e, em último caso, por bases de rateio razoáveis e consistentes.

(c)

O objeto de custo final corresponde a qualquer unidade administrativa interna, ainda que não represente bem ou serviço entregue à sociedade, desde que essa unidade consuma recursos orçamentários, financeiros ou patrimoniais no período e possua centro de responsabilidade definido no sistema gerencial.

(d)

Os custos indiretos devem ser alocados, pela entidade pública, diretamente aos objetos de custo, sem necessidade de direcionadores ou critérios consistentes de rateio, pois a finalidade da informação gerencial é apenas estimar o consumo total de recursos, ainda que sem relação de causa e efeito com a entrega realizada.

(e)

A inexistência de sistema informatizado robusto ou o pequeno porte da entidade justificam a ausência de iniciativas para desenvolvimento de informações de custos, especialmente quando houver limitação de pessoal, tecnologia ou bases de dados, ainda que existam controles simplificados.