Questões de Concurso

De acordo com a Lei n^o 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), especialmente no que se refere à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assinale a alternativa correta.

(a)

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos recai prioritariamente sobre o poder público, cabendo-lhe a organização, implementação e custeio dos sistemas de coleta, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

(b)

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos consiste em um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

(c)

A responsabilidade dos consumidores na destinação ambientalmente adequada dos produtos e resíduos por eles gerados se torna exigível quando houver sistema de coleta seletiva previamente estruturado pelo poder público, sendo inexigível sua participação na ausência desse sistema.

(d)

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos restringe-se aos agentes econômicos integrantes da cadeia produtiva, cabendo ao poder público exclusivamente a função normativa e fiscalizatória, sem participação na organização ou execução de ações operacionais de gestão de resíduos sólidos.

(e)

A responsabilidade dos comerciantes no âmbito da logística reversa limita-se à disponibilização de informações ao consumidor sobre a forma de descarte dos produtos.