Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no Município de Cândido Godói, após aprovação em concurso público, está em fase de avaliação para confirmar sua permanência no cargo efetivo. Ele tem dúvidas sobre o período legalmente estabelecido para essa avaliação inicial e as condições que podem levar à sua exoneração caso não seja aprovado. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cândido Godói (Lei nº 1.120/95), assinale a alternativa que descreve corretamente o período de avaliação e as consequências da não aprovação.

(a)

O estágio probatório tem duração de 3 anos, e a não aprovação implica exoneração automática, sem direito a defesa.

(b)

O período de avaliação é de 2 anos, e a não aprovação pode resultar em exoneração, mas o servidor tem direito a apresentar defesa prévia.

(c)

O estágio probatório dura 1 ano, e a não aprovação acarreta a perda do cargo, sendo a exoneração uma consequência direta e imediata.

(d)

A avaliação inicial é de 3 anos, e a não aprovação resulta em recondução ao cargo anterior, se houver, ou em disponibilidade.

(e)

O período de estágio probatório é de 2 anos, e a não aprovação leva à exoneração, após a conclusão de processo administrativo disciplinar para apurar a falta de aptidão.