Questões de Concurso

Um investigador da Polícia Civil de Curitiba é acionado para apurar uma denúncia de maus-tratos contra uma criança de 8 anos. Ao chegar à residência, o policial observa sinais claros de negligência e violência física, como hematomas e sinais de desnutrição. A situação configura uma violação grave dos direitos da criança e exige uma ação rápida e coordenada.

(a)

O policial civil, ao constatar a situação de maus-tratos, deve comunicar imediatamente o fato ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais, como a instauração de inquérito policial contra os agressores.

(b)

A comunicação de maus-tratos a criança ou adolescente deve ser feita apenas ao Ministério Público, que tem a prerrogativa exclusiva de decidir sobre a necessidade de medidas de proteção.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que o policial civil, em flagrante de maus-tratos, aplique diretamente medidas disciplinares aos agressores para coibir a violência.

(d)

Em casos de suspeita de maus-tratos, o policial civil deve aguardar a comprovação formal dos danos por meio de laudo médico, antes de comunicar o fato ao Conselho Tutelar, a fim de evitar falsas acusações.

(e)

A responsabilidade pela proteção contra castigo físico e tratamento cruel ou degradante é exclusiva dos pais ou responsáveis, e o Estado só intervém se houver representação formal do Ministério Público.