Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um órgão federal, após aprovação em concurso público, busca compreender os direitos e deveres inerentes ao seu cargo. Ele sabe que a Lei nº 8.112/1990 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, mas deseja entender como a Constituição Federal também aborda essas prerrogativas e obrigações, especialmente no que tange à sua remuneração e à possibilidade de acumulação de cargos.

(a)

A Constituição Federal garante a irredutibilidade do subsídio, permitindo que gratificações e adicionais sejam somados livremente, desde que haja compatibilidade de horários, e proíbe qualquer acúmulo de cargos, mesmo em áreas distintas da administração pública.

(b)

O servidor público federal tem direito à irredutibilidade de sua remuneração, mas a acumulação de cargos é permitida apenas em casos excepcionais, como o acúmulo de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários e observância do teto remuneratório.

(c)

A Constituição Federal estabelece que a remuneração dos servidores públicos pode ser fixada em subsídio ou vencimento, sendo que o subsídio é pago em parcela única. A acumulação de cargos públicos só é permitida quando houver compatibilidade de horários e a natureza dos cargos for técnica ou científica, ou quando envolverem professores.

(d)

A remuneração do servidor público é garantida pela irredutibilidade, e a acumulação de cargos é a regra geral, desde que os horários sejam compatíveis. O subsídio, por sua vez, pode ser acrescido de diversas vantagens pecuniárias, como adicionais e gratificações, sem a observância de um teto máximo.

(e)

O servidor público federal tem direito à irredutibilidade de sua remuneração. A acumulação de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, desde que haja compatibilidade de horários, e o subsídio pode ser livremente acrescido de vantagens, sem a limitação de um teto remuneratório.