Questões de Concurso

Uma prefeitura municipal decide realizar uma obra de pavimentação em uma estrada vicinal e precisa contratar uma empresa para executar o serviço. Para tanto, o órgão de compras da prefeitura está elaborando o edital da licitação e precisa definir qual regime de contratação será adotado, considerando os princípios e as definições estabelecidas na nova Lei de Licitações e Contratos.

(a)

A prefeitura deve optar pelo regime de empreitada por preço unitário, pois é o mais vantajoso para a administração pública em obras de pavimentação, garantindo a fiscalização dos custos.

(b)

O regime de contratação por administração preço global é o mais adequado, pois permite à administração pública maior controle sobre os custos e prazos da obra.

(c)

A lei permite a contratação direta sem licitação, caso o valor da obra seja inferior a um determinado limite estabelecido.

(d)

A escolha do regime de execução contratual deve observar a modalidade de licitação, sendo a concorrência o procedimento mais comum para obras de pavimentação.

(e)

A prefeitura pode adotar o regime de empreitada por preço unitário ou preço global, dependendo da natureza da obra e das especificidades técnicas, sempre observando os princípios da licitação.