Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Direito

FC659140

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O Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que propõe a extinção do Senado Federal, alterando a estrutura bicameral do Poder Legislativo. A proposta, que visa otimizar a representação popular, foi submetida ao plenário e obteve aprovação por ampla maioria. No entanto, questionamentos surgiram quanto à constitucionalidade da emenda.

(a)

A emenda é constitucional, pois a forma federativa de Estado, que inclui a estrutura bicameral, não é considerada cláusula pétrea.

(b)

A extinção do Senado Federal é inconstitucional, pois a forma federativa de Estado, que abrange a estrutura do Poder Legislativo, é uma cláusula pétrea expressa.

(c)

A emenda é válida, pois o princípio da separação dos poderes permite a reestruturação dos órgãos legislativos sem restrições.

(d)

A emenda é constitucional, pois o princípio da soberania nacional autoriza o Congresso a alterar a organização dos poderes como bem entender.

(e)

A extinção do Senado é possível, pois o princípio da dignidade da pessoa humana permite reformas que visem a maior eficiência estatal.