Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Direito

FC659141

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Um servidor público federal, ao analisar um processo administrativo que tramita há mais de 80 dias sem decisão final, busca informações sobre os prazos legais para a conclusão de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal. Ele deseja saber qual o prazo máximo estabelecido para a conclusão de um processo administrativo, considerando a legislação que rege a matéria.

(a)

O processo administrativo deve ser concluído em até 30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa expressa.

(b)

O prazo máximo para a conclusão de processo administrativo é de 60 dias, salvo exceções previstas em lei.

(c)

A lei estabelece um prazo de até 20 dias para a conclusão, podendo ser estendido em casos de maior complexidade.

(d)

O processo administrativo deve ser concluído em até 90 dias, a contar da data de sua instauração, sem necessidade de prorrogação.

(e)

O prazo máximo para a conclusão de processo administrativo é de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante motivação.