Questões de Concurso

Um cidadão, ao utilizar um aplicativo de saúde que coleta dados biométricos e históricos de doenças, percebe que suas informações pessoais estão sendo compartilhadas com terceiros sem sua autorização expressa. Ele se sente preocupado com a privacidade de seus dados e busca entender quais direitos e proteções a legislação brasileira oferece nesse cenário.

(a)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante ao titular o direito de acesso aos seus dados, mas não impede o compartilhamento com empresas parceiras, desde que haja um interesse comercial legítimo.

(b)

O cidadão tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, bem como de ser informado sobre o compartilhamento e a finalidade do uso de suas informações pessoais, conforme a LGPD.

(c)

A LGPD se aplica apenas a dados sensíveis, como informações sobre saúde, e não a dados biométricos ou históricos de doenças em geral.

(d)

O compartilhamento de dados de saúde com terceiros é permitido pela LGPD se o aplicativo informar o usuário em sua política de privacidade, mesmo que não haja consentimento explícito.

(e)

A responsabilidade pelo vazamento de dados é exclusivamente do cidadão, que deveria ter lido atentamente os termos de uso do aplicativo.