Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, com a finalidade de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Em relação à educação, a Carta Magna prevê princípios e diretrizes que devem ser observados por todos os entes federativos, incluindo os municípios. Considerando os preceitos constitucionais sobre a educação, assinale a alternativa que apresenta uma garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal.

(a)

O Estado deve garantir o acesso ao ensino superior público e gratuito, mas a educação básica pode ser oferecida prioritariamente pela iniciativa privada.

(b)

A educação básica obrigatória e gratuita é direito público subjetivo, devendo ser assegurada pelo poder público, com oferta e qualidade que garantam a permanência e o sucesso escolar.

(c)

A União é a única responsável por definir as diretrizes curriculares nacionais, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas estabelecidas.

(d)

O ensino religioso, de matrícula facultativa, deve ser ministrado de forma a respeitar a diversidade cultural e religiosa, sendo vedada qualquer forma de proselitismo.

(e)

A gestão democrática do ensino público é opcional para as universidades públicas, mas obrigatória para as demais instituições de ensino.