Questões de Concurso

Em um município do interior, a prefeitura tem enfrentado dificuldades para garantir o acesso universal a serviços básicos de saúde, especialmente para a população rural. Para mitigar essa situação, o governo municipal estuda a criação de um programa de atendimento domiciliar itinerante, que levará equipes de saúde a áreas remotas. A iniciativa visa promover o bem-estar e a igualdade social.

(a)

A Constituição Federal, em seu artigo 196, assegura o direito à saúde como dever do Estado, mas a iniciativa de programas de atendimento domiciliar é de exclusiva responsabilidade da União, não podendo ser implementada por municípios.

(b)

O direito à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, é um direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado, e a criação de programas de atendimento domiciliar itinerante pelo município é uma medida adequada para efetivar esse direito, em conformidade com os objetivos da ordem social.

(c)

A ordem social, conforme estabelecida na Constituição Federal, prioriza o atendimento em grandes centros urbanos, e programas voltados para áreas rurais não se enquadram nos objetivos de promoção do bem-estar geral.

(d)

O princípio da solidariedade social, um dos pilares da ordem social, impede a criação de programas específicos para áreas rurais, pois todos os cidadãos devem receber o mesmo tipo de atendimento, independentemente de sua localização.

(e)

A Constituição Federal, ao tratar da ordem social, foca exclusivamente em questões previdenciárias e trabalhistas, não abrangendo o direito à saúde ou a necessidade de atendimento em áreas rurais.