Questões de Concurso

O Código de Obras e Edificações (COE) de Nova Xavantina (MT) é o instrumento normativo que estabelece as regras para a construção, reforma e demolição de edificações no município. Um engenheiro civil busca informações sobre os requisitos para a aprovação de um projeto residencial.

(a)

O COE estabelece apenas requisitos de estética para as edificações, não se preocupando com aspectos técnicos como segurança estrutural ou acessibilidade.

(b)

A aprovação de projetos no COE é automática, bastando o protocolo da documentação, sem necessidade de análise técnica por parte do município.

(c)

O Código de Obras e Edificações define parâmetros como recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e altura máxima das edificações, visando garantir a segurança, a salubridade e o adequado uso do espaço urbano.

(d)

As normas do COE são meramente sugestivas, cabendo ao proprietário decidir livremente sobre os métodos construtivos e materiais a serem utilizados, sem qualquer fiscalização municipal.

(e)

O Código de Obras e Edificações trata exclusivamente da demolição de imóveis, não regulamentando construções novas ou reformas.