Questões de Concurso

Um proprietário de um terreno urbano em Nova Xavantina recebeu uma notificação da prefeitura para realizar a limpeza e a manutenção de seu imóvel, que estava com mato alto e acúmulo de lixo, gerando preocupações com a estética urbana e a saúde pública. A exigência está fundamentada no Código Municipal de Posturas.

(a)

O Código de Posturas de Nova Xavantina isenta os proprietários de terrenos da obrigação de mantê-los limpos e conservados, pois essa responsabilidade é exclusivamente do poder público municipal.

(b)

A manutenção da limpeza e conservação de terrenos urbanos em Nova Xavantina é uma responsabilidade do proprietário, conforme o Código de Posturas, visando garantir a estética, a higiene e a segurança da comunidade.

(c)

O Código de Posturas permite que terrenos permaneçam em estado de abandono, desde que não estejam localizados em áreas de preservação permanente ou próximos a equipamentos públicos.

(d)

A notificação para limpeza de terreno só é válida se o proprietário for notificado pessoalmente no dia da vistoria, não sendo permitida a notificação por edital ou via postal.

(e)

O Código de Posturas prevê multa apenas para terrenos com vegetação que ofereça risco iminente de incêndio, não se aplicando a casos de simples acúmulo de lixo ou mato alto.