Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)

FC659235

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Um cidadão de Nova Xavantina deseja realizar um evento em praça pública que contará com a utilização de equipamentos de som em volume elevado. Para garantir que a atividade esteja em conformidade com a legislação municipal, quais são os procedimentos e exigências gerais que devem ser observados, de acordo com o Código de Posturas (Lei nº 1.988/2017)?

(a)

Não é necessária nenhuma autorização prévia, desde que o evento ocorra durante o período diurno e o som não seja excessivamente alto.

(b)

É preciso apenas comunicar informalmente a vizinhança sobre a realização do evento para evitar reclamações.

(c)

A realização do evento requer autorização prévia do órgão de Fiscalização Municipal de Posturas, com apresentação de documentação específica, comunicação a órgãos como polícia e bombeiros, e atendimento a requisitos técnicos e de segurança.

(d)

O som pode ser utilizado livremente, pois eventos em logradouros públicos têm prioridade sobre as normas de controle de ruídos.

(e)

A autorização só será concedida se o evento tiver caráter beneficente e a comunidade local aprovar previamente.