O município de Porto Alegre, buscando aumentar sua arrecadação, propôs a criação de um imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para os veículos registrados em seu território. A iniciativa gerou controvérsia jurídica, uma vez que o IPVA é tradicionalmente um tributo estadual. Em relação à repartição de competências tributárias no Brasil, a qual ente federativo compete a instituição do IPVA?