Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC659318

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Um grupo de pais de alunos de uma escola pública em Paracatu (MG) questiona a obrigatoriedade da matrícula de seus filhos a partir de determinada idade, argumentando que a decisão deveria ser exclusivamente deles. A escola, por sua vez, baseia-se na legislação educacional federal para justificar a exigência.

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a matrícula é facultativa em todas as etapas da educação básica, cabendo aos pais a decisão final.

(b)

Conforme a LDB, a matrícula na educação básica é obrigatória para crianças a partir dos 4 anos de idade, sendo dever dos pais ou responsáveis efetuar essa matrícula.

(c)

A obrigatoriedade da matrícula, segundo a LDB, inicia-se aos 6 anos de idade, sendo que a educação infantil é opcional até os 5 anos.

(d)

A LDB permite que os estados definam livremente a idade de início da obrigatoriedade escolar, não havendo um marco nacional.

(e)

A obrigatoriedade de matrícula segundo a LDB se aplica apenas ao ensino fundamental, não abrangendo a educação infantil.