Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Essa concepção representa um marco histórico em relação às discussões iniciadas na Conferência Nacional de Saúde de 1986, que já apontavam para a universalidade do acesso aos serviços de saúde. Considerando o contexto histórico e legal, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre esses eventos.

(a)

A Conferência de 1986 apenas reafirmou o modelo de saúde previdenciário existente, sem propor mudanças significativas que foram posteriormente incorporadas pela Constituição.

(b)

A Constituição de 1988 estabeleceu um sistema de saúde privado e suplementar como principal forma de acesso, desvinculando-o das diretrizes da conferência.

(c)

A Conferência de 1986 foi o embrião do debate sobre a saúde como direito universal, e a Constituição de 1988 formalizou esse princípio ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS).

(d)

A Constituição de 1988 manteve o foco da saúde restrito aos trabalhadores formais, assim como ocorria antes da Conferência de 1986.

(e)

A Conferência de 1986 propôs a privatização dos serviços de saúde, o que foi implementado integralmente pela Constituição de 1988.