Questões de Concurso

Um servidor da Câmara Municipal de Rio Verde (GO) está analisando o Regimento Interno do órgão e se depara com a Resolução nº 33, de 09 de novembro de 2000, que estabelece normas procedimentais para o funcionamento interno. Ao verificar os procedimentos para a aprovação de matérias legislativas, ele nota que a ordem de discussão e votação é um ponto crucial. Conforme o Regimento Interno, assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência das fases de discussão e votação de proposições.

(a)

A discussão de uma proposição ocorre em uma única fase, seguida imediatamente pela votação, sem possibilidade de emendas ou pedidos de vista.

(b)

A proposição é discutida e votada em duas fases distintas: a primeira discussão e a votação, com a possibilidade de apresentação de emendas em qualquer momento do processo.

(c)

A discussão se dá em duas etapas, a primeira para debater o mérito e a segunda para examinar a redação final, com a votação ocorrendo após a conclusão da segunda discussão.

(d)

As proposições são votadas antes de serem discutidas, garantindo que a decisão seja tomada com base na opinião inicial dos vereadores.

(e)

A discussão e votação de proposições no Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Verde seguem um rito que pode variar conforme a natureza da matéria, mas geralmente envolve uma discussão única e a votação subsequente.