Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Rio Verde, ao planejar a contratação de serviços de consultoria para análise de impacto ambiental de um novo projeto de infraestrutura, precisa seguir os preceitos da Lei nº 14.133/2021. Considerando a fase preparatória do processo licitatório, que envolve o planejamento detalhado da contratação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos elementos essenciais dessa fase.

(a)

A mera identificação da necessidade de contratação, sem aprofundamento técnico, é suficiente para iniciar a fase preparatória, pois os detalhes serão definidos posteriormente.

(b)

A fase preparatória deve obrigatoriamente incluir a descrição das necessidades da Administração, a definição do objeto, a estimativa de custos com a devida composição de preços e a análise de riscos.

(c)

O estudo técnico preliminar é dispensável na fase preparatória, visto que a complexidade do objeto será avaliada apenas durante a execução contratual.

(d)

A definição das condições de pagamento e das garantias exigidas pode ser deixada a cargo da comissão de licitação no momento da elaboração do edital, sem necessidade de previsão na fase preparatória.

(e)

A lei permite que a estimativa de custos seja realizada de forma genérica, sem a necessidade de apresentar a composição detalhada dos preços, para agilizar o processo.