Questões de Concurso

Ao conduzir um processo licitatório para a aquisição de materiais de escritório, a Câmara Municipal de Rio Verde precisa garantir que a escolha do fornecedor seja a mais vantajosa para o órgão, observando os princípios da administração pública. A Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes para esse procedimento.

(a)

A licitação é uma faculdade da Administração Pública, podendo ser dispensada sempre que houver um fornecedor de confiança, mesmo que o preço não seja o mais vantajoso.

(b)

O princípio da vinculação ao edital garante que a Administração possa, a qualquer momento durante a licitação, alterar as condições estabelecidas no edital para obter um melhor preço.

(c)

A escolha da proposta mais vantajosa, conforme a Lei nº 14.133/2021, deve considerar não apenas o preço, mas também a qualidade, a tecnologia, a sustentabilidade ambiental e o desempenho do contratado.

(d)

A publicidade nos processos licitatórios é um princípio relativo, podendo ser restringida em casos de urgência para evitar a concorrência desleal.

(e)

O princípio da impessoalidade permite que a Administração priorize fornecedores locais, mesmo que suas propostas não sejam as mais vantajosas em termos de preço e qualidade.