Questões de Concurso

Um adolescente de 16 anos, após ser apreendido em flagrante portando uma quantidade de substância entorpecente que, em tese, configuraria o crime de tráfico de drogas, foi submetido a um procedimento perante a autoridade judiciária. Considerando a legislação aplicável à matéria e a condição peculiar de desenvolvimento do adolescente, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação jurídica da conduta e a responsabilização aplicável.

(a)

A conduta do adolescente será classificada como crime de tráfico de drogas, e ele deverá ser submetido a uma pena de reclusão, nos termos do Código Penal.

(b)

Por ser menor de 18 anos, a conduta do adolescente não será considerada crime, mas sim ato infracional análogo ao tráfico de drogas, sujeitando-o às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

(c)

A conduta será considerada crime de tráfico de drogas, mas, em razão da idade, o adolescente será isento de qualquer responsabilização, sendo apenas encaminhado para tratamento médico.

(d)

Por se tratar de ato infracional equiparado a crime, a responsabilização do adolescente será a mesma de um adulto, com aplicação de pena privativa de liberdade em regime fechado.

(e)

A conduta será classificada como ato infracional, e o adolescente responderá apenas por medida protetiva, uma vez que a lei proíbe a aplicação de sanções a menores de 18 anos.