Questões de Concurso

Em uma situação de violência doméstica, a criança, testemunha de agressões físicas e verbais contra sua genitora, demonstra sinais de sofrimento psicológico e medo. O caso chega ao conhecimento do Conselho Tutelar, que precisa decidir sobre as medidas a serem adotadas para garantir a proteção integral da criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a conduta esperada do Conselho Tutelar diante de um caso de suspeita de maus-tratos ou tratamento cruel e degradante?

(a)

O Conselho Tutelar deve apenas orientar a genitora a procurar ajuda profissional, sem a necessidade de comunicação formal a outros órgãos, pois a questão é de âmbito familiar.

(b)

O Conselho Tutelar deve obrigatoriamente comunicar o fato ao Ministério Público e, sem prejuízo de outras providências legais, iniciar a aplicação de medidas protetivas à criança, como acompanhamento psicológico e afastamento temporário do lar, se necessário.

(c)

O Conselho Tutelar deve encaminhar a criança para uma instituição de acolhimento, sem a necessidade de apuração prévia, pois a suspeita de maus-tratos é suficiente para o acolhimento imediato.

(d)

A comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa nesses casos, cabendo apenas à genitora decidir se deseja ou não buscar auxílio para a criança.

(e)

O Conselho Tutelar deve registrar o caso e aguardar a comprovação formal de maus-tratos por meio de inquérito policial, antes de tomar qualquer medida de proteção.