A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina busca aprimorar a participação social e o controle democrático das políticas de saúde. A Lei nº 8.142/1990, que regulamenta o financiamento e a participação da comunidade na gestão do SUS, é um marco fundamental nesse processo. Qual iniciativa, prevista no Pacto pela Saúde, visa fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas de saúde?