Questões de Concurso

Uma jovem de 20 anos procura um serviço de saúde em Formosa do Rio Preto (BA) com preocupação após ter tido uma relação sexual desprotegida. Ela relata medo de uma gravidez indesejada e questiona sobre as opções legais e médicas disponíveis. O enfermeiro, ao abordar a situação, precisa informar sobre os procedimentos seguros e legais. Em relação ao aborto previsto em lei no Brasil, qual das seguintes afirmações está CORRETA?

(a)

O aborto é permitido em qualquer circunstância, bastando a vontade da gestante, independentemente do tempo de gestação.

(b)

O aborto terapêutico é permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante, sendo proibido em situações de estupro ou anencefalia fetal.

(c)

A interrupção da gravidez é permitida quando a gestação resulta de estupro ou quando há risco de vida para a gestante, sendo o aborto de anencéfalo também autorizado judicialmente.

(d)

O aborto é permitido em todos os casos de malformação fetal, mesmo que a gestação não represente risco à vida da mãe.

(e)

A legislação brasileira permite o aborto de conveniência até o terceiro mês de gestação, sem necessidade de comprovação de qualquer condição específica.