A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836/2011, representa um marco no reconhecimento das demandas dessa população, visando garantir o acesso igualitário a serviços de saúde e combater a violência e a discriminação, sendo fundamental para a atuação do assistente social.