A Política Nacional de Saúde Integral para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI/LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836/2011, representa um marco no reconhecimento das demandas dessa população em condição de vulnerabilidade social, visando garantir o acesso igualitário às políticas públicas de saúde e combater a violência e a discriminação.