A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLII, estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, o que demonstra a importância de combater essa forma de discriminação estrutural que se manifesta em diversas esferas da sociedade brasileira, afetando desproporcionalmente a população negra e indígena.