Questões de Concurso

Um servidor recém-contratado pela Prefeitura de Jardim (MS) foi designado para atuar em um processo licitatório para a aquisição de materiais de escritório. Ao revisar os documentos, ele percebeu que um de seus primos em terceiro grau é sócio de uma das empresas participantes da licitação. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre os agentes públicos e os impedimentos para atuação em licitações, assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor deve ser impedido de atuar no processo licitatório, pois o parentesco em terceiro grau com o sócio de uma empresa participante configura impedimento legal, independentemente do grau de parentesco.

(b)

O servidor pode continuar atuando no processo, visto que o impedimento por parentesco, conforme a Lei nº 14.133/2021, abrange apenas o cônjuge ou companheiro, não se estendendo a parentes.

(c)

O impedimento se aplica apenas se o parente for o licitante direto, e não o sócio de uma empresa licitante, permitindo assim a continuidade da atuação do servidor.

(d)

O servidor não está impedido de atuar, pois o parentesco colateral em terceiro grau (como um primo) não configura impedimento, já que a lei especifica o impedimento até o terceiro grau em linha colateral, mas não para primos.

(e)

O servidor deve ser afastado apenas se o parentesco for de primeiro grau, como pais ou filhos, pois o terceiro grau é considerado distante o suficiente para não gerar conflito de interesses.