O Sistema Único de Saúde (SUS) é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros, garantido pela Constituição Federal. A atenção à saúde é um dever do Estado, que deve ser assegurada por meio de políticas públicas. Considerando os princípios que regem o SUS, qual artigo da Constituição Federal estabelece a diretriz de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde?