O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rorainópolis, Lei Municipal nº 092/2003, define as normas que regem a relação funcional dos servidores municipais. A lei estabelece conceitos essenciais para a compreensão da dinâmica do serviço público, como servidor, cargo público e provimento. Diante disso, analise as definições apresentadas e assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de cargo público, conforme o referido Estatuto.