Questões de Concurso

João, servidor público municipal de Rorainópolis, foi aprovado em concurso público para o cargo de fiscal de obras. Ao tomar posse, ele apresentou toda a documentação exigida, mas a administração municipal hesitou em efetivar sua nomeação, alegando que ele possuía uma deficiência física que poderia comprometer o desempenho das funções.

(a)

A Lei Orgânica do Município de Rorainópolis permite a discriminação por deficiência física no ingresso ao serviço público, caso haja dúvidas sobre o desempenho das funções.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Rorainópolis veda expressamente a discriminação por deficiência física para fins de ingresso, exercício e desenvolvimento no serviço público, desde que o candidato preencha os requisitos legais.

(c)

A discriminação por deficiência física é permitida no serviço público municipal, pois o foco principal é a capacidade de execução das tarefas, independentemente de outras condições do servidor.

(d)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Rorainópolis permite a exigência de exames médicos rigorosos que podem levar à não nomeação de candidatos com deficiência física, mesmo que aprovados em concurso.

(e)

A Lei Orgânica municipal autoriza a administração a negar a posse a candidatos com deficiência física, com base em critérios de conveniência e oportunidade da gestão.