Questões de Concurso

Carlos, servidor público municipal em Rorainópolis, foi nomeado para um cargo efetivo e, após cumprir o estágio probatório, adquiriu estabilidade. No entanto, ele foi surpreendido com uma portaria que o lotou em um setor administrativo distante de sua residência, sem justificativa aparente e com grande impacto em sua rotina pessoal.

(a)

A lotação é um ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não sendo necessário justificar a escolha da unidade ou órgão onde o servidor exercerá suas atividades, mesmo após a estabilidade.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Rorainópolis define lotação como a indicação da localidade, unidade, repartição e órgão onde o ocupante do cargo exerce suas atividades, e essa movimentação deve observar os princípios da razoabilidade e legalidade.

(c)

Uma vez adquirido o estágio probatório e a estabilidade, o servidor não pode mais ser lotado em unidades diferentes daquela em que iniciou suas atividades, sendo qualquer alteração ilegal.

(d)

A lotação é um direito do servidor público municipal, que pode escolher o local de trabalho mais conveniente, desde que haja vaga disponível no setor desejado.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Rorainópolis estabelece que a lotação é definida unicamente pela necessidade do serviço, sem qualquer consideração sobre a conveniência pessoal do servidor ou sua estabilidade.