Questões de Concurso

A servidora pública municipal, Ana Silva, trabalhou por 15 anos em um órgão federal antes de ser aprovada em concurso para o município onde reside. Ela deseja saber como esse período anterior pode ser considerado para sua futura aposentadoria, visto que o regime previdenciário municipal é distinto do regime de previdência dos servidores públicos da União. O setor de Recursos Humanos informou sobre a possibilidade de contagem recíproca de tempo de contribuição.

(a)

A contagem recíproca é permitida apenas se Ana tiver completado o tempo mínimo de contribuição em cada um dos regimes separadamente, sem possibilidade de somar os períodos.

(b)

Ana poderá ter seu tempo de serviço federal contado para fins de aposentadoria no regime municipal, desde que comprove as contribuições e que o município também contribua para o regime federal.

(c)

A contagem recíproca é um direito exclusivo de servidores que transitaram entre regimes de previdência de diferentes entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), não se aplicando a casos de regime geral e regime próprio.

(d)

Para que o tempo federal seja contado, Ana precisará solicitar uma certidão de tempo de contribuição (CTC) ao órgão federal e apresentá-la ao município, que a validará automaticamente, sem necessidade de reciprocidade de contribuição.

(e)

O município não pode, sob nenhuma hipótese, computar o tempo de contribuição de regime previdenciário federal, pois os regimes são autônomos e independentes.