Questões de Concurso

Um servidor público federal que também contribui para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como segurado facultativo, ao se aposentar pelo regime próprio, busca informações sobre como seu tempo de contribuição no RGPS será tratado. Ele foi informado que, devido à existência de regimes previdenciários distintos, é possível a contagem recíproca do tempo de contribuição, mas que existem regras específicas para essa operação.

(a)

A contagem recíproca de tempo de contribuição permite que o tempo de contribuição no RGPS seja somado ao tempo de serviço público, mas o servidor terá que optar por receber o benefício de um único regime.

(b)

Para que o tempo de contribuição no RGPS seja computado no regime próprio, é necessário que o ente federativo ao qual o servidor está vinculado efetue a devida compensação financeira ao INSS.

(c)

A contagem recíproca é um direito absoluto, e o servidor federal terá automaticamente seu tempo de contribuição no RGPS somado ao tempo de serviço público, sem qualquer exigência de compensação.

(d)

O servidor só poderá ter o tempo do RGPS contado se ele também tiver contribuído para o regime de previdência de outro ente federativo, como um estado ou município.

(e)

A contagem recíproca é vedada para servidores públicos federais, sendo permitida apenas para servidores estaduais e municipais que transitaram entre seus regimes.