Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Caruaru - PE

FC660369

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A Lei Orgânica do Município de Caruaru estabelece que os poderes municipais são independentes e harmônicos entre si. Em relação à composição e funcionamento do Poder Legislativo Municipal, qual das seguintes afirmações está em conformidade com o disposto na referida Lei Orgânica?

(a)

O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito Municipal, com o auxílio de seus secretários, e tem a função de executar as leis aprovadas pelo Poder Executivo.

(b)

A Câmara Municipal é composta por vereadores eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de 4 anos, e é responsável pela elaboração das leis locais e pelo controle do Executivo.

(c)

Os vereadores são eleitos para um mandato de 2 anos e podem ser destituídos de seus cargos a qualquer momento por decisão do Prefeito, caso não concordem com as políticas municipais.

(d)

O Poder Legislativo Municipal é exercido pelo Poder Judiciário local, que tem a prerrogativa de criar leis e fiscalizar as contas públicas do município.

(e)

A Câmara Municipal é composta por 50 vereadores, e cada legislatura tem duração de 6 anos, com duas sessões legislativas anuais.