Questões de Concurso

A equipe de enfermagem de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Abaetetuba (PA) está discutindo a aplicação da Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem. A enfermeira responsável pela equipe precisa esclarecer as atribuições de cada categoria profissional, conforme a legislação vigente e seus desdobramentos, como o Decreto nº 94.406/1987 e resoluções do COFEN. Uma das discussões gira em torno da autonomia e responsabilidade do enfermeiro.

(a)

O enfermeiro, sob supervisão direta de um médico, pode realizar consultas de enfermagem, prescrever medicamentos básicos e coordenar a equipe de técnicos e auxiliares.

(b)

A Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987 delegam ao enfermeiro a função de planejamento, organização, coordenação e execução dos serviços de enfermagem, incluindo a supervisão da equipe e a atuação em situações de maior complexidade.

(c)

Técnicos e auxiliares de enfermagem possuem autonomia para realizar procedimentos invasivos e interpretar exames laboratoriais, sem a necessidade de supervisão do enfermeiro.

(d)

O enfermeiro está impedido de atuar em cargos de chefia ou gerência de serviços de enfermagem, pois suas atribuições se restringem à assistência direta ao paciente.

(e)

A Resolução COFEN nº 311/2007, que trata do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, permite que o enfermeiro delegue a administração de medicamentos intravenosos a auxiliares de enfermagem em qualquer circunstância.