Um grupo de juristas discute a aplicabilidade de normas constitucionais em um contexto de crise humanitária, onde um grande número de estrangeiros busca refúgio em território nacional. A discussão centraliza-se em saber se esses indivíduos, independentemente de sua nacionalidade ou status de residência, possuem os mesmos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 aos brasileiros.