Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC660454

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Durante um processo eleitoral, surge um debate sobre a participação de determinados grupos na vida política do país. Um analista político questiona se a Constituição Federal de 1988 estabelece critérios rígidos que impedem a participação de certas categorias de cidadãos nos pleitos, ou se garante um amplo direito de sufrágio e elegibilidade.

(a)

A Constituição Federal estabelece que apenas cidadãos com mais de 45 anos podem ser eleitos para cargos públicos, visando garantir a experiência.

(b)

O direito de votar é universal, mas a elegibilidade pode ser restringida por critérios como filiação partidária obrigatória e ausência de capacidade civil.

(c)

A Constituição Federal garante o direito de sufrágio universal e o voto direto, secreto e periódico, estabelecendo como inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

(d)

Apenas os brasileiros natos com diploma universitário podem ser eleitores, enquanto os naturalizados podem ser votados, mas não votar.

(e)

A Constituição Federal permite a restrição do direito de voto para aqueles que não possuem domicílio eleitoral na localidade onde pretendem votar.