Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC660456

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Um cidadão, ao se deparar com a notícia de um projeto de lei que visa restringir a liberdade de imprensa para determinados grupos, busca informações sobre a proteção constitucional a esse direito. Ele deseja saber se a Constituição Federal de 1988 assegura essa liberdade de forma ampla e quais são os limites para sua restrição, especialmente em relação a direitos de terceiros.

(a)

A liberdade de imprensa é um direito absoluto e não pode sofrer qualquer tipo de restrição, mesmo que afete a honra e a imagem de outras pessoas.

(b)

O Artigo 5º da Constituição Federal garante a liberdade de expressão e de informação, mas prevê a possibilidade de restrições em casos de ofensa à honra, imagem e vida privada de terceiros.

(c)

A liberdade de imprensa é um direito coletivo, e sua restrição é permitida para garantir a segurança nacional, sem necessidade de justificativa específica.

(d)

A Constituição Federal não protege a liberdade de imprensa de forma explícita, deixando sua regulamentação a cargo das leis ordinárias.

(e)

Apenas jornalistas profissionais possuem o direito à liberdade de imprensa, sendo vedado seu exercício por outros cidadãos.