Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC660457

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Um cidadão, ao tentar interpor um recurso judicial, percebe que o prazo legal para tal ato não foi explicitamente definido em lei, nem estipulado pelo juiz responsável pelo caso. Diante dessa omissão, ele busca orientação sobre o procedimento a ser adotado para garantir a tempestividade de sua manifestação processual.

(a)

O prazo para a prática do ato processual será de 15 dias, a contar da data da ciência inequívoca da necessidade de manifestação.

(b)

Na ausência de prazo legal ou judicial, o ato deverá ser praticado em até 5 dias, sob pena de preclusão.

(c)

O ato será considerado tempestivo se praticado a qualquer tempo, desde que não prejudique a parte contrária, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas.

(d)

O prazo será de 48 horas, pois este é o período mínimo para que qualquer ato processual seja considerado válido.

(e)

Em casos de omissão, o prazo será fixado pelo juiz de ofício, considerando a complexidade do ato, sem prazo máximo preestabelecido.