Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de roubo qualificado. Durante a audiência de custódia, a defesa alegou que a prisão é ilegal, pois não foram observados os requisitos formais e materiais para a decretação da prisão preventiva. O Ministério Público sustentou a necessidade da manutenção da custódia cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. Diante desse cenário, e considerando os ditames constitucionais e processuais penais, assinale a alternativa que apresenta a situação em que a prisão cautelar é admitida.

(a)

A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, independentemente de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, quando houver indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do crime.

(b)

A prisão temporária é cabível em qualquer fase do inquérito policial, bastando a existência de indícios de autoria e prova da materialidade, sendo sua duração máxima de 30 dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema necessidade.

(c)

A prisão preventiva, como medida excepcional, exige a demonstração concreta de sua necessidade, fundamentada em fatos novos e contemporâneos que justifiquem a restrição da liberdade do acusado, como a fuga, a obstrução da justiça ou a reiteração delitiva.

(d)

A fiança, quando admitida, extingue a possibilidade de decretação de prisão preventiva, mesmo que surjam fatos novos que indiquem o perigo que o acusado representa para a sociedade ou para a instrução criminal.

(e)

A prisão em flagrante, por si só, autoriza a decretação automática da prisão preventiva, sem a necessidade de análise judicial acerca dos requisitos legais e da adequação da medida ao caso concreto.