Questões de Concurso

A prefeitura de Nova Xavantina (MT) busca implementar um programa de coleta seletiva e destinação adequada de resíduos sólidos em todo o município. Para tal, o setor de fiscalização ambiental precisa orientar os cidadãos sobre as novas regras e os deveres de cada um na gestão desses materiais, conforme a legislação federal pertinente.

(a)

A responsabilidade pela coleta e destinação final dos resíduos sólidos é exclusivamente do poder público municipal, não cabendo aos cidadãos qualquer obrigação nesse sentido.

(b)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que a responsabilidade pela destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos é compartilhada entre o poder público, os fabricantes, os importadores, os distribuidores, os comerciantes, os consumidores e os cidadãos, por meio da logística reversa e da separação na fonte.

(c)

A PNRS estabelece que a coleta seletiva é opcional para os municípios, cabendo a cada um decidir se implementará ou não esse sistema, sem a necessidade de seguir diretrizes federais.

(d)

A PNRS foca apenas na gestão de resíduos perigosos, não abrangendo os resíduos sólidos urbanos comuns gerados nas residências e estabelecimentos comerciais.

(e)

A responsabilidade pela destinação de resíduos sólidos é do cidadão, que deve arcar com os custos da coleta e do tratamento, sendo o papel do município apenas o de fiscalizar o cumprimento dessa obrigação individual.