Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)

FC660472

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A Prefeitura de Nova Xavantina, por meio de seu órgão de fiscalização, identificou um terreno baldio na zona urbana que está acumulando lixo e mato alto, gerando transtornos à vizinhança e prejudicando a estética urbana. De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei nº 1.988/2017), qual a responsabilidade do proprietário nesse caso?

(a)

O proprietário não tem responsabilidade sobre o terreno enquanto ele não for edificado, cabendo ao município a limpeza e manutenção.

(b)

A responsabilidade do proprietário se limita a cercar o terreno, sendo a limpeza uma questão de saúde pública a cargo do município.

(c)

O proprietário é obrigado a manter o terreno limpo e em bom estado, sob pena de multa e outras sanções, visando a preservação da estética urbana e a segurança da coletividade.

(d)

Apenas terrenos em áreas de expansão urbana exigem limpeza, não sendo o caso de um terreno na zona urbana consolidada.

(e)

A responsabilidade pela limpeza de terrenos baldios é exclusiva da prefeitura, que deve providenciar a remoção de entulhos e o controle da vegetação.