Questões de Concurso

Um estabelecimento comercial em Nova Xavantina, localizado em área mista residencial e comercial, pretende realizar um evento com música ao vivo. Considerando o Código de Posturas do Município (Lei nº 1.988/2017), que estabelece normas para o sossego público e a ordem urbana, assinale a alternativa que descreve corretamente a permissão para tal atividade.

(a)

A realização do evento é livre, desde que ocorra entre 7h e 22h, sem necessidade de qualquer autorização adicional, pois festas particulares são permitidas nesse período.

(b)

É proibida a emissão de sons em áreas mistas após as 19h, conforme a definição de período noturno, independentemente do tipo de evento.

(c)

O evento pode ocorrer, mas a intensidade sonora deve ser controlada para não ultrapassar os limites estabelecidos para a zona mista durante o período diurno, e a realização de eventos com equipamentos sonoros requer autorização prévia do órgão de Fiscalização Municipal de Posturas.

(d)

A permissão para o evento depende exclusivamente da aprovação dos vizinhos mais próximos, que devem assinar um termo de anuência.

(e)

Somente eventos religiosos ou cívicos são permitidos em áreas mistas, sendo proibida a música ao vivo para fins comerciais ou de lazer.