Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)

FC660475

notificar erro

Em Nova Xavantina, o Morro do Cruzeiro é um local de grande importância histórica e paisagística para o município. A Lei Municipal nº 1.387/2009 foi promulgada com o objetivo de assegurar a proteção deste bem. Qual o instrumento legal utilizado por esta lei para garantir a preservação do Morro do Cruzeiro e qual sua característica principal?

(a)

Inventário, por ser um bem de valor turístico e paisagístico, permitindo seu uso controlado para atividades de lazer.

(b)

Tombamento, reconhecendo o Morro do Cruzeiro como patrimônio público histórico e ecológico, com o objetivo de preservar sua integridade.

(c)

Registro, visando documentar a importância histórica do local sem impor restrições significativas à sua utilização.

(d)

Vigilância, estabelecendo um sistema de monitoramento contínuo para prevenir qualquer tipo de intervenção ou alteração no bem.

(e)

Concessão de uso, permitindo que iniciativa privada explore o potencial turístico do Morro do Cruzeiro mediante pagamento de taxas.