Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Nova Xavantina (MT) está revisando os tributos que o município tem competência para instituir e cobrar. Ele se depara com a necessidade de diferenciar impostos, taxas e contribuições de melhoria, compreendendo os fatos geradores e as bases de cálculo de cada um, conforme a legislação tributária.

(a)

As taxas municipais são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

(b)

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador a prestação de serviços de coleta de lixo, sendo sua base de cálculo o valor venal do imóvel.

(c)

As contribuições de melhoria são tributos vinculados à prestação de serviços públicos gerais, como iluminação pública e segurança, e são cobradas de todos os munícipes.

(d)

A competência para instituir o Imposto sobre Serviços (ISS) é exclusiva da União, sendo vedada aos municípios a sua cobrança.

(e)

O fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é a propriedade do imóvel, sendo cobrado anualmente com base em seu valor de mercado.